21 Dec 2018
Prefeitura alerta sobre uso de drones no Festival Virada Salvador
A prefeitura lembra que, para operar o aparelho, são necessárias licenças nas agências nacionais de Aviação Civil (Anac) e de Telecomunicações (Anatel), e cada voo tem que ser autorizado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo da Aeronáutica (Decea). No perímetro do festival, apenas os drones oficiais da Polícia Militar da Bahia estão autorizados a sobrevoar a Arena Daniela Mercury.
A Codesal adverte que o uso dos equipamentos, sem a devida autorização legal, é crime. Na Lei das Contravenções Penais, o artigo 33 prevê a contravenção de dirigir aeronave sem estar devidamente licenciado, fixando a pena de 15 dias a três meses de prisão simples. A fiscalização é de responsabilidade da Polícia Militar.
Além da punição por infringir as leis de regulamentação do equipamento, o controlador pode responder por exposição da integridade física das pessoas que estarão no festival. A previsão é que 400 mil pessoas participem, diariamente, do Festival Virada Salvador 2019, que começa dia 28 de dezembro e vai até o dia 1º de janeiro.
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