13 Sep 2021
OAB-BA lança programa de Compliance
"Criamos um Grupo de Trabalho com participação de vários advogados voluntários e ajuda das Comissões de Compliance e Direito Digital. Também criamos um comitê envolvendo nossos colaboradores e fizemos várias reuniões para que todos os processos internos fossem adequados às regras de compliance", explicou.
Além da LGPD, o programa buscou adaptar a OAB-BA às regras de governança instituídas pela Lei Anticorrupção e formalizou práticas já adotadas pela Seccional. Para efetivar a implantação, foram criadas algumas ferramentas, como um mapeamento de riscos e políticas de recrutamento de servidores e de compras.
Medidas disciplinares
Para ajudar na transparência e fiscalização, o programa desenvolveu um Código de Conduta e Integridade, que serve como um guia dos valores da OAB-BA e, caso não seja cumprido, pode gerar medidas disciplinares que variam desde advertência, até suspensão e rescisão contratual.
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