MPF aciona Justiça para que projetos da Lei Rouanet possam exigir comprovante da vacina

Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) está questionando uma portaria da Secretaria de Cultura, que veta a exigência do passaporte de vacina em projetos apoiados pela Rouanet. O órgão acionou a Justiça para que eventos culturais promovidos com financiamento da lei possam exigir apresentação do comprovante da imunização. A 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal vai analisar o caso.
 
O passaporte funciona como uma medida que permite acesso a determinados ambientes apenas daquelas pessoas que já tomaram a vacina a contra a covid-19. O governo Bolsonaro tem se posicionado contra a exigência e a medida ligada à Rouanet veio do secretário Mário Frias.

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