Lei que garante distribuição de absorventes a alunas é aprovada em São Paulo

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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou nesta segunda-feira (12) o Projeto de Lei que garante distribuição de absorventes descartáveis às alunas matriculadas na rede municipal de ensino. A nova lei determina ainda o fornecimento de cestas de higiene contendo lenço umedecido, desodorante sem perfume, sabonete, escova de dentes, creme dental e fio dental.

Segundo a prefeitura, o objetivo da medida é evitar a evasão escolar. “Pesquisa realizada pela Unicef indica que as alunas do ensino fundamental faltam às aulas no período menstrual no Brasil. Portanto, o projeto, além de garantir que todas as alunas sejam assistidas no seu cuidado pessoal, possibilita que elas não tenham prejuízos à vida escolar e à aprendizagem”, diz o texto da lei.

Os recursos utilizados para a compra dos kits de higiene serão provenientes do Programa de Transferência de Recursos Financeiros da Secretaria Municipal de Educação.




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