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Justiça concede liminar e suspende tramitação da reforma da Previdência na ALBA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta terça-feira (28) a suspensão da tramitação na Assembleia Legislativa (ALBA) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159, que trata da reforma da Previdência estadual. Em caráter liminar, a decisão foi concedida após pedido feito pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSC). Com isso, há um risco de a matéria não ser votada nesta semana, segundo estava previsto pelo governo. Nesta terça, a PEC foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da ALBA, antes da liminar. 

No início do mês, outra decisão liminar impediu a tramitação da reforma. Naquele caso, o pedido foi feito pelo deputado Hilton Coelho (PSOL). O governo acabou retirando a proposta anterior e apresentou uma nova PEC, com mudanças feitas após diálogo com os servidores. A categoria, contudo, segue insatisfeita e realiza protestos na ALBA contra a reforma.

 

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