24 Jun 2020

Inquérito contra Abraham Weintraub sobre racismo vai para 1ª instância

Inquérito contra Abraham Weintraub sobre racismo vai para 1ª instância

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que, por ter sido exonerado do cargo de ministro da Educação, Abraham Weintraub deve responder na primeira instância da Justiça ao inquérito no qual é investigado pelo crime de racismo contra os chineses.

O ministro solicitou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre onde o inquérito deve passar a tramitar, depois de Weintraub ter perdido o foro privilegiado no STF - se na primeira instância da Justiça federal ou estadual.

Apesar de ter solicitado o parecer da PGR, Celso de Mello indicou que, de acordo com convenção da Organização das Nações Unidas, da qual o Brasil é signatário, o crime de discriminação racial é de competência da Justiça Federal (Agência Brasil).