Governo federal publica novas regras e exige passaporte de vacina para entrada no Brasil

redacao@aloalobahia.com

O governo federal atendeu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e editou, na tarde desta segunda-feira (20), uma nova portaria que oficializa a necessidade de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a entrada no País, tanto no modal aéreo quanto no terrestre. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). 

Brasileiros e estrangeiros residentes não vacinados, por sua vez, podem optar por uma quarentena de no mínimo 5 dias, que só se encerraria com a apresentação de um teste negativo para o coronavírus colhido ao final desse período. A condição não vale para estrangeiros não residentes no Brasil. Todos os viajantes devem apresentar teste negativo no momento do embarque.

Segundo o Estadão, também poderão substituir o comprovante de vacinação pela quarentena indivíduos considerados não elegíveis; provenientes de países sem vacinação de amplo alcance; ou, ainda, por motivos humanitários excepcionais.

Outra exceção será aberta para brasileiros ou residentes que saíram do País até 14/12/2021. Estes serão submetidos às regras anteriores à portaria e estão dispensados do comprovante de vacinação ou de quarentena no regresso ao Brasil, mas seguem obrigados a apresentar teste negativo para covid-19.

Na última quarta, o Supremo atingiu os votos necessários para manter a obrigatoriedade do passaporte da vacina determinada em liminar de Barroso no dia 11. A portaria ainda mantém a proibição de desembarque no País de viajantes que tenham origem ou passagem pela África do Sul, Botsuana, Essuatíni, Lesoto, Namíbia e Zimbábue nos últimos quatorze dias.

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil. Siga a gente no Instagram @sitealoalobahia e no Twitter @aloalo_bahia.

NOTAS RECENTES

TRENDS

As mais lidas dos últimos 7 dias