6 Jul 2020
Governo federal amplia vetos na lei do uso obrigatório de máscara
Na nova lei aprovada pelo Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro já havia vetado o artigo que obrigava os estabelecimentos, em funcionamento durante a pandemia de covid-19, a fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual. Com o veto de hoje, ele desobriga entidades e estabelecimentos de afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do local.
Outro dispositivo vetado hoje previa o uso de máscaras de proteção individual nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas. De acordo com o governo federal, caberá aos estados e municípios a elaboração de normas de prevenção que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades de cada setor.
