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Governo da Bahia anuncia congelamento para ICMS dos combustíveis

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Em decreto assinado pelo governador Rui Costa, publicado na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial do Estado, a Bahia oficializou a decisão dos estados, anunciada na última semana pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, de congelar por 90 dias os valores de referência para cálculo do ICMS sobre os combustíveis. De acordo com o decreto, os valores vigentes no último dia 1º de novembro permanecerão os mesmos até 31 de janeiro de 2022.

O Governo da Bahia mantém as mesmas alíquotas de ICMS para combustíveis há alguns anos. A última alteração ocorreu em março de 2016, para as alíquotas de diesel e álcool. Já os valores de referência constituem apenas uma forma de adequar a cobrança do imposto aos preços em vigor. É este mecanismo que está sendo congelado agora pelos estados. O congelamento inclui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final e a Margem de Valor Agregado.


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