7 Mar 2023
Empresários do setor de eventos de Salvador serão orientados sobre autorregularização tributária
A secretaria encaminhará informativos via e-Sefaz, SMS e e-mails. A medida tem como base o Decreto nº 29.452/2018 do Bilhete Eletrônico. “Queremos estreitar laços, criar uma relação de confiança entre o fisco e os empresários e fomentar a cooperação fiscal em Salvador, pois entendemos que somente dessa forma será possível promover um ambiente de negócios ainda melhor e muito mais produtivo”, explica secretária da Fazenda, Giovanna Victer.
De acordo com a Instrução Normativa nº 08/2018, os produtores têm até 30 dias após a realização do evento para encerrá-lo no Portal do Bilhete Eletrônico, emitir a nota fiscal e pagar o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Já para os camarotes e blocos que desfilaram no Carnaval, o prazo para recolhimento do tributo é de até três meses.
Foto: Jefferson Peixoto/Secom. Também estamos no Instagram (@sitealoalobahia), Twitter (@Aloalo_Bahia) e Google Notícias.
