18 Nov 2019
Deputado quer isenção no IPVA para motorista que tiver carro roubado ou furtado
Para conseguir a isenção, o condutor teria que registrar um boletim de ocorrência. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) seria responsável por repassar as informações à Secretaria da Fazenda para dar baixa na cobrança. O projeto de lei ainda prevê que, caso o veículo seja recuperado, o proprietário ficará isento de pagar o IPVA proporcionalmente ao período em que ele ficou sem o veículo.
Caso seja comprovada fraude para burlar ou obter benefícios da lei, uma multa de 50% será cobrada sobre o valor isentado inicialmente. “Este projeto de lei busca que se faça justiça, uma vez que o contribuinte já sofre com uma alta carga tributária no nosso país, sendo a de veículos automotores uma das mais altas do mundo. A situação se agrava ainda mais quando se tem o seu direito de propriedade violado, nada mais justo do que a isenção desses tributos após tamanho transtorno”, afirmou o deputado em sua justificativa.
Foto: Divulgação. Siga o insta @sitealoalobahia.
