23 Mar 2021
Deputado quer conteúdos sobre direitos dos animais nas escolas públicas e particulares da Bahia
"Pontua-se que ao longo dos tempos, os direitos dos animais passaram por inúmeros progressos, tanto foi assim que, em 1978 a Unesco proclamou por meio da Declaração Universal dos Direitos dos Animais uma série de direitos a serem reconhecidos aos animais não humanos", diz.
Ele cita ainda a Constituição e a Lei 9.605 de 1995, popularmente conhecida como Lei de crimes ambientais. A legislação tipificou como criminosa a conduta de "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos".
"Mostra-se salutar a determinação imposta pela Proposição no sentido de fomentar a existência e proteção dos direitos dos animais no âmbito das escolas públicas e particulares da Bahia, sobretudo porque a educação é uma grandiosa ferramenta para ensinar, desde a infância, a observar, compreender e respeitar os animais", pontua o deputado.
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