26 Mar 2020
Deputado pede que Rui suspenda mensalidade escolar de alunos da rede privada na Bahia
“Não se pode perder de vista o descumprimento da expectativa que o consumidor tinha no contrato junto às instituições de ensino da rede privada por fato superveniente, ou seja, fato ocorrido após a contratação, mesmo tratando de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o que, no mínimo, lhe dá o direito de abatimento de preço, sem prejuízo de se questionar a qualidade desta futura prestação de serviço”, afirma o parlamentar.
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