Deputado baiano quer revogar punições a quem não votar nas eleições de 2020

O deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT) apresentou um projeto de lei para suprimir eventuais punições aos eleitores que deixem de votar nas eleições de 2020. A proposta propõe a revogação do artigo 7º do Código Eleitoral, que prevê multa de 3% a 10% do salário mínimo para quem não votar e não apresentar justificativa à Justiça Eleitoral. 

A proposta do parlamentar baiano é motivada pela pandemia do coronavírus. “Os eleitores brasileiros ainda perplexos com o acometimento da pandemia do Covid-19, apanhados pelas incertezas quanto ao seu futuro e de suas famílias, em especial com as questões intrínsecas à saúde, não podem e não devem ser penalizados pela ausência nas eleições municipais de 2020 ou, quando esta vir a acontecer”, afirmou. 

Segundo Félix, especialistas afirmam que, ao final dessa pandemia, muitos serão os efeitos psíquicos na população com relação ao retorno à convivência social. “Não podemos estimular reuniões eleitorais, aglomeração de correligionários nestes tempos”, pontua.

Foto: Reprodução. Siga o insta @sitealoalobahia 

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