11 May 2020
Deputada sugere criação de plano de auxílio e recuperação econômica a pequenas empresas
"Como forma de proteção a tais empreendedores, propõe-se um plano para auxiliar e ajudar a recuperação destes, uma vez que possuem grande relevância para a economia do Estado da Bahia", escreveu na justificativa.
Dentre as ações sugeridas pela deputada estão o sobrestamento por até 60 dias após o coronavírus o protesto de títulos e taxas cartorárias, o vencimento de faturas essenciais (luz, água, telefone, internet, dentre outros), vencimento de faturas de planos de saúde empresariais, o parcelamento das faturas, além da proibição de juros em cima das contas atrasadas.
Talita Oliveira também sugeriu que fiquem suspensos, enquanto perdurar o plano de contingência para combate à doença COVID-19, o prazo de validade de procurações e documentos cartorários essenciais ao funcionamento do empreendimento. Para isso, ela propõe que o poder executivo fique autorizado a conceder isenção de taxas cartorárias nesses casos.
Como ações específicas do executivo, Talita prevê a ajuda financeira à MEIs, micro e pequenas empresas, cooperativas e empreendimento econômicos solidários; além de dar preferência a essas empresas para aquisição de bens e serviços. Ela também prevê a criação de um conselho para auxiliá-los a retomar o equilíbrio econômico-financeiro.
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