25 Aug 2020
Concursos públicos na Bahia devem ser suspensos enquanto durar calamidade pública por conta da pandemia
Segundo a proposta, a interrupção alcança os concursos de órgãos e entidades da administração direta e indireta, já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 2.041, de 23 de março de 2020, e serve ainda ao Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios, à Defensoria Pública do Estado da Bahia, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e ao próprio Legislativo estadual.
Em sua mensagem à ALBA, o governador Rui Costa (PT) invocou os princípios da economicidade e do interesse público, “na medida que resguarda recursos orçamentários já empreendidos e a expectativa de direito dos candidatos”. Rui Costa solicitou o regime de urgência na apreciação do projeto de lei.
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