2 May 2023
Com nova lei, portugueses podem assinar o próprio atestado médico
Em Portugal, o atestado autodeclarado não envolverá nenhum custo para o estado ou para o empregador, uma vez que a duração máxima da paralisação corresponde ao período de espera durante o qual o funcionário não é pago pela Previdência Social, informou o Ministério da Saúde.
Essa disposição faz parte de um conjunto de medidas "para um trabalho digno", adotado em fevereiro pelo Parlamento português para melhorar as condições de trabalho dos funcionários. A reforma do Código do Trabalho em Portugal inclui ainda dezenas de outras medidas, como a extensão das situações que permitem o teletrabalho e o aumento das indenizações por demissão.
Para obter uma dessas licenças médicas de curto prazo, limitadas a duas por ano, os funcionários que não estiverem bem poderão agora justificar sua ausência ao empregador por meio de uma simples declaração de honra no site do Serviço Nacional de Saúde de Portugal (SNS).
Um dos objetivos dessa medida, que diz respeito a qualquer trabalhador português com mais de 16 anos, é facilitar a vida dos usuários e aliviar a carga de trabalho dos médicos de família nos centros de saúde públicos, os únicos autorizados a emitir licenças médicas.
O Ministério da Saúde estima que cerca de 600 mil consultas são agendadas a cada ano para justificar ausências de até três dias. A licença médica online de curto prazo foi testada no país durante a pandemia da Covid-19.
Foto: Unsplash / Scott Graham
