8 Jul 2020

Anvisa revoga resolução que proibia doação de sangue por homens gays

Anvisa revoga resolução que proibia doação de sangue por homens gays

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária revogou, nesta quarta-feira (8), a determinação que restringia a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino. Segundo a medida agora revogada, homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses eram considerados inaptos para doações. O ato, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal, que considera o impedimento discriminatório.

Em julgamento realizado em maio, o relator da matéria, ministro Edson Fachin, destacou que a garantia da segurança dos bancos de sangue deve observar requisitos baseados em condutas de risco e não na orientação sexual para a seleção dos doadores, pois configura-se uma "discriminação injustificável e inconstitucional".

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