Advogados baianos participam de livro sobre Nova Lei de Licitações lançado em Brasília

Os advogados e professores baianos Gustavo Checcucci e André Malheiros participaram, nesta terça-feira (28), do lançamento do livro Nova Lei de Licitações e Contratos, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. Especialistas no tema, eles foram convidados a participar da construção da publicação e representar a Bahia com um artigo sobre o Seguro Garantia previsto na recente legislação, intitulado de “Performance bond”, que irá trazer uma maior segurança para o processo licitatório assegurando o fiel cumprimento do contrato.

O convite para participar do livro partiu da própria Câmera dos deputados. O presidente da casa legislativa, o deputado Arthur Lira, filiado ao Progressistas (PP), parabenizou os advogados baianos, que destacaram a importância da implantação da nova lei pelos municípios e estados que entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2023. A Nova Lei de Licitações regulamenta contratações e compras da Administração Pública no âmbito municipal, estadual e federal.

“Com o prestigioso selo da Editora da Câmara dos Deputados, fomos convidados a participar da construção desse livro e escrever sobre o Performance bond, seguro esse comumente difundido na legislação dos EUA e Europa. Estamos muito honrados e felizes em representar nosso estado nesta publicação”, pontuou André Malheiros ao Alô Alô Bahia.
 

Gustavo Checcucci ressaltou sobre as dificuldades das unidades federativas de se adequar à Nova Lei de Licitações: “Muitos municípios não se atentaram às consequências pelo não cuidado na condução desse novo diploma legislativo, uma vez que à negligência na implantação da Nova Lei gerará a proibição de licitar em 2024 ou mesmo ações de Improbidade ao chefe do Poder Executivo local, e graves impactos sociais, colapsando assim à gestão pública”.