Félix Júnior quer desburocratizar repasses federais em casos de emergência e calamidade pública

O deputado federal Félix Júnior (PDT) defendeu ontem (24), durante reunião da bancada federal da Bahia com prefeitos da UPB, a desburocratização dos repasses federais para municípios onde tenham sido decretados estados de emergência ou de calamidade pública. Como exemplo, ele citou a demora do governo em liberar o "socorro financeiro" às prefeituras atingidas pela chuva na região serrana do Rio de Janeiro e, no caso da Bahia, às cidades atingidas pela seca prolongada, que ainda afeta parte do estado. Acompanhado pelos prefeitos Humberto Leite (Santo Antônio de Jesus), Adriano Alves (Palmeiras), Aloísio Andrade Júnior (Elísio Medrado) e José Rodrigues (Lapão), Félix Júnior defendeu também a aprovação do Projeto de Lei 5017/2013, de sua autoria, que se encontra na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, o governo federal deverá conceder benefícios fiscais às pessoas físicas e empresas domiciliadas em estados, Distrito Federal ou municípios onde tenham sido decretados os estados de emergência ou calamidade. “O nível de burocracia exigido pelo governo federal, mesmo em casos de emergência ou calamidade pública, é muito alto. As prefeituras são tratadas como se fossem criminosas. Vamos cobrar mais sensibilidade do governo para primeiro liberar os recursos necessários para diminuir o sofrimento das pessoas e depois cobrar a papelada", defendeu.

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