12 Sep 2019
Projeto determina que indicação para reitores dos institutos federais seja restrita à lista tríplice
"Nesse cenário, a presente proposição visa a implementar modelo de eleição transparente e democrático, obedecendo a critérios de impessoalidade e técnica. O que ora se sugere é salutar avanço na legislação, demarcando balizas que orientem explicitamente a nomeação de Reitores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia por ideários democráticos consagrados pelo Constituinte de 1988, tornando soberano o resultado dos processos que tenham antecedido a elaboração de lista tríplice", argumenta.
Ele ressalta que a discricionariedade do Presidente da República na nomeação de nome presente em lista tríplice é preservada nos termos da proposta, "sendo desidratada nas hipóteses em que candidatos tenham votações expressivas, e, por maiorias absolutas, quando o resultado das eleições vinculará a nomeação".
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