10 Jan 2018
Marcelo Junqueira Ayres comenta sobre o caso Huck-Faustão-Globo
A pedido do Alô Alô Bahia, o advogado baiano e ex-juiz do TRE, Marcelo Junqueira Ayres, comentou sobre o assunto nesta quarta-feira: “Me parece que no caso em análise, o apresentador Luciano Huck afirmou que não será candidato a um cargo eletivo. No entanto, o abuso de poder, especificamente, o abuso do meio de comunicação está previsto no art. 22 da Lei das inelegibilidades (lei complementar nº 64/90), com o fim de inibir que pretensos candidatos, se utilizem de uma exposição na mídia, que confira maior destaque a esse candidato que aos demais. Então, caso o referido apresentador venha se candidatar no pleito de 2018, a ação judicial proposta possui viabilidade, em razão desse haver se beneficiado da Rede Globo em intensa exposição em programa de grande audiência, ferindo a isonomia em relação aos demais pretensos candidatos, principalmente em razão das peculiaridades do sistema de concessões das emissoras de televisão do Brasil, onde seria temerário admitir que estes veículos invasivos e de grande alcance pudessem impulsionar esse ou aquele candidato em detrimento de outros”.
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