Notas


17 Set 2019

Deputada quer obrigar o governo do estado a apresentar Relatório Fiscal

Luan Santos

  Deputada quer obrigar o governo do estado a apresentar Relatório Fiscal O governo do estado pode ser obrigado a apresentar, na primeira quinzena do início das atividades da Assembleia Legislativa e antes do início das discussões sobre o Orçamento Anual, o Relatório Simplificado de Arrecadação Tributária, referente aos Tributos, impostos e Taxas de competência da Fazenda Estadual arrecadados no ano anterior. É o que prevê um projeto de lei da deputada estadual Talita Oliveira (PSL). O objetivo, ela diz, é promover mais estabilidade, eficiência e transparência.

"É importante frisar que as medidas apresentadas com vistas ao alcance dos objetivos deste projeto de Lei não oneram os cofres públicos e tampouco representam um desvio das finalidades fundamentais e características do Estado, mas representam uma guinada à confiança do cidadão e do setor produtivo com relação ao aparelho estatal, no tocante à transparência na arrecadação e utilização dos tributos", diz.

Foto: Reprodução. Siga o insta @sitealoalobahia