Aleluia quer garantir funcionamento do Airbnb e Alpop em Salvador

O vereador Alexandre Aleluia (DEM) apresentou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei que propõe garantir liberdade e segurança jurídica em relação ao uso de aplicativos para intermediar aluguéis de imóveis na capital baiana, como o Airbnb e o Alpop. A matéria também pretende permitir a exploração de hospedagem remunerada, além de viabilizar que o inquilino faça o cadastro e envie contratos por meio de plataformas digitais.

Segundo Aleluia, a proposta assegura “a liberdade e a pactuação entre os contratantes, simplificando procedimentos, sem a intervenção do poder público”. “O meu projeto é basicamente para garantir o funcionamento dos aplicativos em nossa cidade. São apenas dois artigos que proporcionam a segurança jurídica necessária para todos”, destacou o vereador.

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