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27 Jun 2014

Sociedade em Conta de Participação

Sociedade em Conta de Participação Alberto quer desenvolver um empreendimento e, precisando de dinheiro de terceiros, convida Joana para ser sua sócia. Joana não quer correr o risco da sociedade, pois considera arriscado fazer parte de um empreendimento dessa natureza, com possível passível trabalhista e consumerista. Todavia, Joana acha interessante a visão e a proposta de Alberto e acredita que colocando dinheiro no empreendimento terá bons retornos. Joana quer o bônus de sócia, mas não o ônus.

A figura jurídica perfeita para o caso de Joana seria montar uma sociedade em conta de participação.Se duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, se reúnem sem possuir uma firma social, para auferir lucro comum, em operações específicas de comércio, trabalhando um ou todos em seu nome individual para o fim social, estará formada uma associação conhecida pelo nome de Sociedade em Conta de Participação.

Nesse caso, Alberto constituiria uma empresa (a exemplo de uma sociedade limitada) e teria Joana como investidora oculta, o que se chama sócio oculto. A empresa seria o sócio ostensivo, o que aparece na relação com terceiros. O contrato da SCP disporá quanto Joana colocará de dinheiro na sociedade e as formas de pagamento deste investimento (percentual variável do lucro, remuneração fixa, etc.).

A SCP pode ser declarada perante a Receita Federal, sendo válida perante a lei. Nesse caso, os proventos que Joana recebesse da empresa de Alberto estariam livres de nova tributação. Ela não pagará novamente Imposto de Renda, por exemplo, nem poderá o fisco municipal caracterizar fato gerador de prestação de serviços, pois a relação entre sócio oculto e ostensivo é específica.

Embora prevista expressamente como uma figura societária no Código Civil (artigo 991 e seguintes), não possui personalidade jurídica. O contrato da sociedade de participação traduz-se em uma relação obrigacional, podendo as partes dispor sobre direitos e deveresmútuos e detalhes da operação, sem entretanto ser necessária a criação de personalidade jurídica nesse contrato.

O contrato de SCP pode ser título executivo extrajudicial; será garantia de Joana que caso Alberto não lhe pague ela possa legitimamente cobrar os proventos devidos na Justiça. E Alberto não poderá negar a relação nem protelar o pagamento, se for devido.

O sócio oculto tem o direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais praticados pelo sócio ostensivo mas não pode tomar parte nas relações daquele com terceiros, sob pena de responder solidariamente com ele pelas obrigações em que intervir, mas apenas nestas.

A figura da Sociedade em Conta de Participação é utilizada pelo mercado de investimentos nas mais diversas áreas, sendo comum a sua utilização no mercado imobiliário de Salvador, por exemplo.

A SCP é um mecanismo seguro e ágil para investimentos, atrativo para o Sócio Oculto, investidor, e, assim, como de viável captação pelo Sócio Ostensivo, possibilitando que estes recursos possam gerar importantes negócios.