JusBahia


10 Jun 2014

Seus investimentos numa Patrimonial – por que fazer

Seus investimentos numa Patrimonial – por que fazer O formato de empresa chamada popularmente como “Patrimonial” ganhou notoriedade nos últimos tempos. Como já sabido por boa parte dos investidores, é uma sociedade constituída com o objetivo de gerenciar investimentos e, assim, possui propósitos específicos, que variam de acordo com a vontade das partes. É preciso extrema atenção e qualificação do consultor jurídico ao ouvir a demanda do investidor, lhe recomendar e executar a melhor opção de combinação destes propósitos específicos.

Diferenciação patrimonial A empresa Patrimonial tem por objetivo primordial qualificar a esfera patrimonial dos sócios, separando-a das empresas ativas, evitando a confusão patrimonial e prevenindo exposição de bens pessoais a riscos decorrentes do negócio. Com a busca de credores pelo patrimônio diretamente do sócio, o Direito impõe mais requisitos para que haja uma desconsideração inversa, instituto pelo qual, por ordem judicial, se chega aos bens da empresa cujos sócios estão sendo executados. Em aspectos cíveis, deve-se evitar o desvio de finalidade e confusão patrimonial.

Otimização de resultados tributários. A exploração econômica de imóveis alocados em patrimoniais gera menor imposto; cerca de 6,75% sobre o faturamento de alugueis (salvo exceções previstas em lei), quando a pessoa física paga até 27,5% à União; bem assim, 6,75% sobre a venda destes imóveis, quando, em regra, se cobra 15% para pessoas físicas ou para pessoas jurídicas sem os CNAEs de uma Patrimonial (notar diferenças de base de cálculo). Ainda há significativa economia de impostos no caso de sucessão e antecipação de herança. Incorporações societárias de imóveis com objeto imobiliário são incidentes de ITIV (3%), sendo necessária a adoção de mecanismos específicos para a isenção na SEFAZ-SSA.

Family Office. Em termos de sucessão, as quotas ou ações da patrimonial podem ser doadas pelo investidor em vida a seus familiares ou sucessores em geral de forma planejada, harmônica e segura enquanto ele esteja em vida. Em diversos Estados, não se entende a transmissão de ações/quotas como incidente do imposto de doação sobre quotas/ações de empresas registradas na Junta Comercial. Assim, enquanto o imposto causa mortis pode chegar a 8%, transferências intra societatis possuem diferente dinâmica. Aspectos de governança familiar também podem ser pauta nos atos societários. Um bom acordo de quotistas/acionistas redigido com as cláusulas certas poderão prever normas de gestão e privilegiar as necessidades do caso específico, inclusive possibilidades de resgates de quotas/ações e gravames como usufruto em benefício e garantia do investidor.

Patrimonial operacional ou não Se o investidor pretende integralizar (aportar) à sociedade a sua participação em outras empresas, sendo estas ativas, o interessante é que ele faça, então, duas patrimoniais; uma operacional e outra não operacional. Na primeira, estarão aportadas as participações de outras empresas, na segunda, estarão prioritariamente outros bens e direitos, como imóveis. Esta divisão diminui o risco de que o passivo das empresas ativas contamine os bens e direitos da patrimonial não operacional.

As Patrimoniais vem se mostrando uma ferramenta diferenciada, versátil e acessível para os empresários na organização inteligente de seu patrimônio e na preparação de projetos futuros. Como qualquer investimento, é preciso cautela e zelo, para potencializar os resultados a ele concernentes.

Fotos: Reprodução.