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14 Out 2013

O Direito da Greve

O Direito da Greve

A Constituição Federal, em seu artigo 9º e a Lei nº 7.783/89 asseguram o direito de greve, sendo um direito social de todo e qualquer trabalhador, cabendo aos próprios trabalhadores exercerem a oportunidade desse direito, bem como definirem os interesses que serão defendidos pela greve.

Contudo, nosso País, anualmente, enfrenta inúmeros movimentos grevistas, tais como, dos Bancários, Professores, Correios e afins. Movimentos estes, que atingem diretamente o cotidiano dos cidadãos brasileiros, e certamente o direito destes.

Sabe-se que é impossível realizar uma greve sem prejuízos para sociedade, e entendemos perfeitamente a necessidade desta, com o escopo de tutelar os direitos dos trabalhadores. Entretanto, algumas regras legais não estão sendo observadas, a exemplo dos serviços essenciais, em que no mínimo de 30% do contingente deveria trabalhar na forma de rodízio, para evitar prejuízos maiores, quer ao Estado, quer à população.

Ora, se a greve é um direito fundamental não se pode conceber que o seu exercício implique o sacrifício de outros direitos fundamentais.

Enfim, o Direito de Greve deve ser exercido, em sua plenitude, respeitando o texto legal e fortalecendo os direitos da categoria trabalhadora.

Por Darlan Oliveira – Foto: Reprodução.