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10 Dez 2013

A figura do “laranja”, o salário “por fora”, e o que pode fazer um hotel ruir

A figura do “laranja”, o salário “por fora”, e o que pode fazer um hotel ruir

Sensacionalismos à parte, a figura de um ex-ministro sempre é acompanhada por flashes onde quer que ele vá. Tratando-se de ex-chefe da Casa Civil, com currículo alvejado por intensos momentos da política brasileira, repercutiu de forma bombástica o pedido (e a oferta de emprego) anunciado nos últimos dias, tendo José Dirceu como foco. O emblemático político petista condenado pretendeu trabalhar como gerente de um hotel, percebendo salário de 20 mil reais.

Anunciou-se, também, que o referido hotel tinha como presidente um “laranja”, sócio majoritário, sendo administrado por uma empresa sediada no Panamá, segundo reportagem exibida pelo “Jornal Nacional”, nesta terça-feira. De acordo com a reportagem, a Truston International é presidida pelo panamenho José Eugênio Silva Ritter, que mora em um bairro pobre, trabalhando há 30 anos como auxiliar de escritório numa empresa de advocacia e, no papel, é dono de mais mil empresas. Detalhe que o presidente foi encontrado lavando seu carro.

É pitoresca a história que envolve um condenado ex-ministro, um suposto “laranja” auxiliar de escritório (dono de mais de mil empresas), e um possível salário pago àquele primeiro. Como de costume, ex-chefes de Estado e ministros se lançam no mercado, como executivos, após o término de seus mandatos, para auferir os louros de sua atuação política pregressa em empresas privadas, cujos salários, com bonificações, ultrapassam a casa dos 200 mil reais por mês. Vamos supor que Dirceu fosse despedido após anos de contrato, sem justa causa, e revelasse que seu salário, em verdade, era de 20 mil reais anotados na carteira, e outros 180 mil “por fora”. O hotel estaria em maus lençóis, com o perdão do pobre trocadilho.

Diante dos altíssimos encargos brasileiros, alguns Empregadores, por vezes, para honrar pactos com seus empregados e diminuir, por curto prazo, os impactos fiscais e trabalhistas, acabam por pagar salários “por fora”, ou seja, sem anotação na Carteira de Trabalho, e sem referência nos contracheques. As demandas trabalhistas se avolumam neste sentido, e os meios de prova são de natureza vária. Testemunhas, extratos bancários, e-mails e todo e qualquer meio de prova válido, não vedado por lei. As contas, quando provados os valores verdadeiramente praticados, são estratosferadas, e o trato do “por fora” passa a ser um mau negócio para o Empresário.

O artigo 457 da Consolidação das Leis Trabalhistas revela que se compreendem na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Integram o salário, considera o parágrafo primeiro, não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. Ou seja, tudo pago pelo trabalho realizado é integrado, tendo repercussão no pagamento do aviso prévio, férias, 13º salários, FGTS e respectiva multa de 40%.

No caso hipotético do contrato de trabalho do ex-Ministro, provado o salário “por fora”, a Execução contra o Hotel certamente não encontraria soma de dinheiro capaz de garantir a dívida, circulando em suas contas correntes. Na Justiça do Trabalho, esgotado

o patrimônio da pessoa jurídica, há o possível fenômeno da desconsideração desta, que enseja o alcance dos bens dos sócios.

Se no Brasil, o “bem lavado” carro do sócio e presidente José Eugênio Silva Ritter seria então penhorado, para garantir as dívidas decorrentes do suposto contrato com o ex-Ministro. Suas contas correntes seriam bloqueadas, e, ainda que ele demonstrasse que os valores encontrados eram salário, decorrente do emprego como auxiliar de escritório, poderia o juiz arbitrar um percentual que lhe permitisse viver com “dignidade”. O restante seria usado para satisfazer as pretensões executadas no processo.

Em suma, a questão do novo emprego a que já renunciou o ex-Ministro poderia emergir nos Tribunais, sendo mais um caso curioso nos corredores da Justiça do Trabalho brasileira.

Fotos: Reprodução.